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TERMOS & CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website Mojobrands, acessível a partir do endereço www.mojobrands.net (adiante “website Mojobrands”).

O presente webwebsite é propriedade e gerido pela Mojobrands Lifestyle, Lda (adiante designada por Mojobrands), enquanto responsável pelo tratamento, com o NIPC 509 283 446 e com sede Rua Roberto Ivens, nº1280 – Sala 12, 4450-251 Matosinhos, é a legítima e exclusiva titular do website Mojobrands.

A utilização do website Mojobrands por parte dos clientes (adiante “Cliente”) ou dos utilizadores (“adiante “Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Cliente e Utilizador, dos presentes Termos e Condições.

O Cliente e o Utilizador declaram possuir a capacidade jurídica necessária que lhes permite aceitar os presentes Termos e Condições.

A Mojobrands reserva-se o direito de proceder à alteração dos presentes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento.

Liberdade de Utilização

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, particularmente a proteção dos direitos de autor e da propriedade intelectual e as leis penais, o Cliente e o Utilizador gozam de inteira liberdade de utilização do website Mojobrands.

O Cliente e o Utilizador são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do website Mojobrands, de acordo com os presentes Termos e Condições.

São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Mojobrands ou dos seus Clientes e Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Cliente ou Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Cliente ou Utilizador em mensagens de correio eletrónico, ou em qualquer outro serviço Internet;
(iii) produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(Iv) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(v) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade intelectual, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(vi) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do website Mojobrands ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do website Mojobrands;
(vii) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
(viii) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.

Violação dos Termos e Condições
A Mojobrands reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguarda dos seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos presentes Termos, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do website Mojobrands, sem que para o Cliente ou Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

Exclusão de Responsabilidade

O conteúdo integral do website Mojobrands, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Mojobrands, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade intelectual sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por clientes ou parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal. A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Mojobrands estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do website Mojobrands.

Os dados do Cliente ou Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados. A Mojobrands não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Cliente ou Utilizador, relativamente a informação contida no website Mojobrands, ou resultantes da utilização que o Cliente ou Utilizador faça do website Mojobrands, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Cliente ou o Utilizador; a Mojobrands não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Cliente ou o Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.

O acesso e a utilização do website Mojobrands estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Mojobrands é alheia, reconhecendo expressamente o Cliente e o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Mojobrands relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Cliente ou utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.

A Mojobrands não garante que o website Mojobrands funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A Mojobrands não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos Clientes ou dos Utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do website, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Cliente ou pelo Utilizador.

A Mojobrands reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do website Mojobrands.

A Mojobrands reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do website Mojobrands a quaisquer Clientes ou Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.

A Mojobrands não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no website Mojobrands que tenham sido fornecidos por cliente ou parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em websites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.

A Mojobrands não é também responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Cliente ou o Utilizador.

A Mojobrands não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Clientes ou os Utilizadores a websites de terceiros através de ligações fornecidas pela Mojobrands.

Responsabilidade do cliente ou utilizador

O Cliente ou o Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Website Mojobrands, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O Cliente ou o Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do website Mojobrands única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.

Ainda é expressamente proibido ao Cliente ou ao Utilizador criar ou introduzir no Website Mojobrands quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Cliente ou o Utilizador obrigam-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores ou Clientes do Website Mojobrands, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O Cliente ou o Utilizador são os únicos responsáveis pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Mojobrands ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Website Mojobrands, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

Redes sociais

Os termos e condições descritos são extensíveis às redes sociais utilizadas pela Mojobrands: Facebook, Instagram, LinkedIn, Vimeo, Youtube e Behance.

Dados Pessoais

O Cliente ou o Utilizador desde já consentem na recolha e tratamento informático dos seus dados, quando aplicável, autorizando que a Mojobrands insira estes dados numa base apropriada.

O responsável pelo tratamento dos dados é a Mojobrands. Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente ou Utilizador destinam-se à gestão de clientes Mojobrands bem como a ações de marketing da Mojobrands. Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos Clientes e Utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua atualização, correção ou eliminação, bem como como o direito de, a qualquer momento, solicitar que os seus dados não sejam utilizados para ações de marketing da Mojobrands.

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